Política de Privacidade

Última atualização: abril de 2026  ·  Versão 1.0

A qaap Delivery ("qaap", "nós" ou "nosso"), operada por Estevão Amaro Baptista de Oliveira, CPF 063.122.297-93, com sede em Petrópolis, RJ, leva a privacidade dos seus dados a sério. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma qaap — seja como proprietário de estabelecimento, entregador ou cliente final — você concorda com os termos desta Política.

1. Quais dados coletamos

Clientes que fazem pedidos:

• Nome completo
• Número de telefone / WhatsApp
• CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal ou pagamento com cartão)
• Endereço de entrega (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade)
• Dados de pagamento processados pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão — apenas tokens gerados pelo Mercado Pago)
• Histórico de pedidos

Proprietários de estabelecimentos:

• Nome e dados de contato
• Dados do estabelecimento (nome, endereço, telefone, CNPJ se informado)
• Credenciais de acesso (senha armazenada com hash seguro)
• Informações de pagamento da assinatura do plano qaap

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP (para segurança e prevenção de fraudes)
• Logs de acesso e erros (retidos por até 90 dias)
• Localização aproximada do entregador durante a entrega (GPS, somente enquanto ativo)

2. Como usamos seus dados

• Processamento de pedidos: para preparar, despachar e entregar seu pedido
• Pagamentos: para processar cobranças via PIX ou cartão através do Mercado Pago
• Comunicação: para enviar atualizações de status do pedido via WhatsApp ou na tela do aplicativo
• Segurança: para detectar fraudes, acessos não autorizados e abusos
• Melhorias do serviço: para análise de uso e melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento legal: quando exigido por lei ou autoridade competente

3. Base legal para o tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para cumprir o pedido que você realizou
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para segurança da plataforma e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por lei
• Consentimento (Art. 7º, I): para comunicações de marketing, quando aplicável

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Mercado Pago: para processamento de pagamentos. Os dados são tratados conforme a Política de Privacidade do Mercado Pago
• Estabelecimento parceiro: o estabelecimento onde você realizou o pedido recebe seu nome, telefone e endereço de entrega para execução do pedido
• Entregadores: recebem o endereço de entrega e nome do cliente para realização da entrega
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou investigação de fraude

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil, protegidos por:

• Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
• Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto puro)
• Backups diários criptografados
• Controle de acesso restrito ao banco de dados

O histórico de pedidos é retido por 5 anos para fins contábeis e legais. Logs de acesso são retidos por 90 dias.

6. Seus direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados, salvo quando há obrigação legal de retenção
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos dados anteriormente
• Oposição: se opor ao tratamento em determinadas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail indicado abaixo.

7. Cookies e rastreamento

Utilizamos apenas cookies de sessão estritamente necessários para manter você autenticado e garantir o funcionamento da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

8. Menores de idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão excluídos imediatamente.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando houver alterações relevantes, notificaremos os usuários com antecedência razoável. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.